Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.aacl.pt (“Website”), pela ALUMNI Associação dos Antigos Alunos da Católica Lisbon School of Business and Economics, em Palma de Cima, 1649-023, Lisboa e com o NIPC 502 596 015 (doravante “AACL”), enquanto entidade responsável pelo tratamento.

O respeito pela privacidade dos seus Associados e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade da AACL. Assim, a AACL garante aos Utilizadores do Website o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento das condições constantes desta Política de Privacidade, que é complementada pelos Termos de Utilização do Website.

Este documento foi elaborado com o apoio da Vieira de Almeida (VdA).

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização públicos do Website não implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador, excepto o tratamento de cookies tal como explicado na Política de Cookies.

Contudo, o acesso e utilização da área do Website reservada aos Associados da AACL, nomeadamente o preenchimento do ‘Formulário de Inscrição’ na Associação que permite o registo do Utilizador no Website, bem como a criação/edição do perfil de usuário, implica a disponibilização de dados pessoais.

A AACL é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Website, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável. Tais dados serão tratados com base na relação contratual estabelecida, bem como em diligencias pré-contratuais, pela AACL para efeitos do processo de inscrição na associação, inscrição em eventos, gestão da relação com os Associados, e/ou prestação de esclarecimentos a pedido do Utilizador. Mediante o consentimento do Utilizador, a AACL poderá ainda tratar os seus dados para efeitos de envio de comunicações de marketing.

2. Direitos do Utilizador

Os direitos do Utilizador à luz da legislação de proteção de dados aplicável consistem em:

• Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela AACL, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os direitos de propriedade intelectual da própria AACL;
• Direito de Retificação: o direito de obter da AACL a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
• Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido à AACL, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de Oposição: o direito de oposição possibilita que, em determinados casos (por exemplo, quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), o Utilizador se possa opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.
  
  

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela AACL viola o regime legal em vigor a cada momento.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, e de acordo com as condições legalmente aplicáveis, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos disponibilizados na secção 6.

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos. Se pretender receber comunicações de marketing da AACL, os seus dados pessoais serão conservados até retirada do seu consentimento.

4. Partilha de dados pessoais

A AACL poderá recorrer a outras pessoas ou entidades para a prestação de determinados serviços ou para o desenvolvimento de eventos e parcerias, de forma a prestar o melhor serviço possível aos Utilizadores e Associados. Essa prestação de serviços ou a parceria estabelecida poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos titulares dos dados.

As entidades que atuem como subcontratantes da AACL (como, por exemplo, empresas de prestação de serviços de IT) tratarão os dados pessoais por conta da AACL, e apenas de acordo com as nossas instruções documentadas. A AACL procura assegurar que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados.

A AACL poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.

A AACL não efetua transferências de dados para países terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) ou organizações internacionais. Caso pretenda efetuar tais transferências, a AACL assegura a implementação dos mecanismos necessários para executar qualquer transferência no respeito pelas condições previstas na lei.

Adicionalmente, os Utilizadores que se assumam como organizadores de eventos terão acesso aos dados pessoais mínimos e necessários para realizar a gestão de bilhética, nomeadamente para validação de identidade do Associado participante.

Os dados pessoais dos Utilizadores com registo na área privada do Website são também partilhados entre estes, para efeitos de networking, podendo a qualquer momento o Utilizador optar por ocultar o seu número telefónico ou, se assim o entender, a totalidade do seu perfil, ficando neste caso o mesmo apenas acessível aos serviços internos da AACL.

5. Medidas de Segurança

A AACL desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas as medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

6. Questões, sugestões e mais informações

Poderá contactar a AACL para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contactos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +351 911 995 384
• Morada: UCP, Palma de Cima, 1649-023 Lisboa
  
  

7. Alterações à política de privacidade

A AACL reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade. Sugerimos que consulte este documento regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Sem prejuízo do acima exposto, sempre que sejam introduzidas alterações substanciais à presente Política de Privacidade, será apresentado ao Utilizador um aviso aquando do acesso ao Website e/ou enviado um e-mail informando de tal facto.