Termos de Utilização

Os presentes termos (“Termos de Utilização”) estabelecem as regra estabelece as regras que regulam o acesso e utilização pelo utilizador (“Utilizador”) do website www.aacl.pt (“Website”), gerido pela ALUMNI Associação dos Antigos Alunos da Católica Lisbon School of Business and Economics, com sede em Palma de Cima, 1649-023, Lisboa e com o NIPC 502 596 015 (doravante “AACL”).

Estes Termos de Utilização são, no entanto, integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e Política de Cookies.

Este documento foi elaborado com o apoio da Vieira de Almeida (VdA).

1. Aceitação dos Termos de Utilização

O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Website está a aceitar estes Termos de Utilização. Caso não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos de Utilização, o Utilizador deve abster-se de utilizar o Website.

2. Alteração dos Termos de Utilização

A AACL reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Sem prejuízo do acima exposto, sempre que sejam introduzidas alterações substanciais aos Termos de Utilização, será apresentado ao Utilizador um aviso aquando do acesso ao Website e/ou enviado um e-mail informando de tal facto.

3. Utilização do Website

O presente Website trata-se do portal online da Associação dos Antigos Alunos da Católica Lisbon School of Business and Economics. Tal como a AACL, este Website tem como principal objetivo permitir e fomentar o networking entre gerações, desenvolvimento profissional e partilha de conhecimento e experiências entre os Alumni da universidade e faculdade.

O Utilizador pode aceder e utilizar o Website enquanto mero visitante na Área Institucional, podendo visualizar e consultar toda a informação nele publicamente disponível, incluindo a informação sobre a atividade da AACL, bem como artigos, eventos e parceiros públicos.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros Utilizadores.

O Utilizador obriga-se a não utilizar o Website para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.

É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

É expressamente proibida a utilização do Website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.

O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como spam ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros Utilizadores para fins não autorizados.

4. Área Reservada para Associados AACL

Como condição para utilização de certas funcionalidades do Website, bem como acesso a determinados conteúdos exclusivos, o Utilizador deverá registar-se como Associado no Website através do preenchimento do ‘Formulário de Inscrição’ na Associação, introduzindo os dados pessoais identificados nos campos próprios disponibilizados para o efeito, em conformidade com as indicações dadas.

A admissão do registo está sujeita aos seguintes requisitos:

• Apenas serão admitidos os registos que garantam o cumprimento integral dos requisitos de elegibilidade e restantes disposições constantes nos Estatutos da AACL;
• Apenas serão admitidos os registos que preencham adequadamente toda a informação requerida pela AACL nos campos de preenchimento obrigatório do ‘Formulário de Inscrição’;
• Toda a informação prestada deve ser verdadeira, exata e atual, mais devendo ser atualizada regulamente para que se mantenha fidedigna e correta;
• Deve ser executada a validação de endereço de e-mail através de envio de e-mail de confirmação e subsequente confirmação através de link disponibilizado para o efeito;
• Não podem ser criados perfis sob pretextos falsos ou fraudulentos, nem por meios automatizados.
  
  

Com o envio do ‘Formulário de Inscrição’ e caso ainda não seja Associado da AACL com quotas em dia, será formalmente submetida uma proposta de inscrição na Associação que será objeto de análise por parte da AACL.

Após validação do seu e-mail e do preenchimento de todos os requisitos de inscrição, serão enviadas instruções de pagamento e deverá ser liquidada a primeira quota anual e facultado o respetivo comprovativo à AACL ou, em alternativa, preenchido e assinado o ‘Formulário de Autorização de Débito Direto’.

Uma vez confirmado o pagamento da primeira quota anual pelos serviços da AACL, a sua conta será ativada e os dados ou credenciais de registo disponibilizados, tornando-se área reservada do Website e as suas funcionalidades integralmente acessíveis.

Caso o Utilizador já seja Associado da AACL e tenha o pagamento das quotas em dia, a AACL concederá acesso à área reservada do Website com a maior brevidade possível, após confirmação do preenchimento dos requisitos de inscrição por comparação com os seus dados que já estejam na posse da Associação.

Na área pessoal do Associado, poderá personalizar o seu perfil, nomeadamente escolhendo a sua fotografia e imagem de capa, bem como complementando a sua informação pessoal, profissional e académica.

O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no âmbito do registo, devendo mantê-los permanentemente atualizados.

Os dados de registo devem ser mantidos estritamente confidenciais pelo Utilizador, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.

Qualquer acesso e utilização do Website com os dados de um Utilizador são da exclusiva responsabilidade deste.

Caso o Utilizador se esqueça dos seus dados de acesso deverá carregar no botão “Recuperar Password”. De seguida, receberá uma mensagem na sua conta de e-mail associada ao seu registo, que o reencaminhará para um link onde poderá estabelecer uma nova palavra-passe.

A conta do Utilizador pode ser suspensa ou cancelada pela AACL se o Utilizador incumprir as regras aplicáveis à utilização do Website (nomeadamente estes Termos de Utilização).

A AACL não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da suspensão ou do cancelamento da sua conta.

O Utilizador poderá, igualmente, em qualquer altura, proceder ao cancelamento da sua conta através da solicitação para a AACL, nomeadamente através de envio de e-mail para o endereço [email protected].

5. Disponibilização de Conteúdos – Publicação de Eventos, Artigos e Parceiros

A publicação de novos eventos, artigos e de parceiros pressupõe, antes de mais:

• A inscrição ativa do Utilizador no Website da AACL; e
• A regularidade do pagamento das quotas da AACL.
  
  

A publicação de novos eventos, artigos e parceiros exige ainda a introdução verdadeira, exata e atual de toda a informação requerida pela AACL nos respetivos Formulários. Qualquer publicação que não preencha estes requisitos será rejeitada pela AACL e não será publicitada no Website.

Verificados estes requisitos, a AACL reserva o direito de apreciar, mediante critérios de razoabilidade, oportunidade e utilidade, o mérito de cada publicação de novo evento, artigo e parceiro, ponderando sempre a melhor forma de, a cada momento, desenvolver as suas finalidades sociais, ou seja, permitir e fomentar o contacto entre todos os antigos alunos, tanto a nível social como profissional.

Uma vez reunidos estes pressupostos, a AACL publicitará a publicação do Utilizador no Website onde permanecerá visível, por tempo indeterminado, de forma restrita para todos os Associados registados no Website ou acessível a qualquer visitante, conforme solicitado pelo Utilizador no formulário de criação.

Quanto à publicação de novos eventos:

• Caso o evento proposto seja organizado pela AACL, esta será responsável pela admissão de participantes, cujos ingressos poderão ser disponibilizados em três modalidades de bilhetes, a que correspondem diferentes preços: Membro (Associado), Acompanhante e Visitante. Quando um Associado registar o pedido de bilhete(s), ser-lhe-ão comunicadas as instruções para proceder ao pagamento do(s) mesmo(s) (se aplicável), o que deverá ocorrer no prazo de 48 horas ou até 2 horas antes da data de início do evento, caso seja anterior. Caso o pagamento (se aplicável) não seja liquidado, o registo do bilhete solicitado caducará, ficando imediatamente disponível para os restantes Utilizadores;
• Caso o evento proposto seja organizado por entidades terceiras, será essa entidade inteiramente responsável pela admissão de participantes e pelo sistema e modalidades de bilhética, não obstante poder optar por utilizar as modalidades suprarreferidas e as funcionalidades do Website para suporte à sua gestão. Sem prejuízo, em caso algum a AACL se responsabiliza por danos ao Utilizador ou a terceiros resultantes da disponibilização destas facilidades.
  
  

Quanto à publicação de novos artigos, a AACL assegura a possibilidade de o Associado editar ou solicitar a remoção, a qualquer momento, dos conteúdos partilhados. Para mais informações acerca da autoria dos novos artigos, por favor consulte, abaixo, a seção respeitante aos Direitos de Propriedade Intelectual.

6. Obrigações do Utilizador

Na utilização do Website, o Utilizador obriga-se a:

1. Ler, integralmente, os Termos de Utilização, incluindo a Política de Privacidade e Política de Cookies.
2. Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização.
3. Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes Utilizadores, e os direitos da AACL, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre o Website e os conteúdos.
4. Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, da AACL e dos restantes Utilizadores.
5. Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa fé, quer relativamente à AACL, quer relativamente aos restantes Utilizadores, não utilizando os campos disponíveis para inserção de texto (e.g. caixas de comentários) para qualquer ofensa à AACL ou restantes Utilizadores.
6. Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, os conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo à AACL, seja relativo aos restantes Utilizadores.
7. Não utilizar o Website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.
8. Não utilizar, nem explorar, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.
9. Não remover qualquer aviso de direito de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade.
10. Não personificar alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um Associado ou elemento da Equipa da AACL, não guiar nem receber alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhar falsamente parentescos ou ligações com alguém.
11. Não proceder à modificação, descompilação, reprodução ou qualquer forma de utilização não autorizada do Website.
12. Não recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros Utilizadores (incluindo nomes de Utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
    
    

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Website.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que o Website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Website, são da titularidade da AACL ou que a AACL é entidade autorizada para a sua utilização.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Website (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Cabe à AACL gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Website, pelo que a AACL pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da AACL. A utilização de marcas e logótipos neste Website, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão ao Utilizador para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

8. Política de Privacidade e Dados Pessoais

Para mais informações sobre a forma como a AACL trata os seus dados pessoais, deverá consultar a Política de Privacidade.

9. Responsabilidade e Garantias

A AACL não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website e e/ou conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

Em todo o caso, o Utilizador reconhece e aceita que:

1. Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações da AACL para com o Utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder ao Website e aos conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação.
2. A AACL não garante que o Website preencha ou seja apto a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador.
3. A AACL não se responsabiliza por quaisquer anomalias ou mau funcionamento de qualquer sistema de bilhética ou pagamento.
4. A AACL não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento do Website ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pela AACL e, muito menos, num determinado prazo.
5. Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através do Website é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos de Utilização, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo Utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas à AACL.
6. O Website está acessível através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a AACL não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior.
7. A AACL não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao AACL ou decorrentes de desatualizações dos conteúdos.
8. A AACL não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da AACL e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos possam causar ao Utilizador.
   
   

10. Links para websites de terceiros

A AACL poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades (por exemplo, de entidades parceiras). Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela AACL, pelo que a AACL não se responsabiliza ou subscreve o conteúdo dos mesmos, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a AACL e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, AACL não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

11. Segurança

A AACL não garante que o Website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A AACL envida os seus melhores esforços para que o Website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a AACL não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Website, a AACL poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Cabe a cada Utilizador adotar as medidas necessárias para proteger o seu equipamento terminal e adotar as medidas de segurança necessárias de forma a evitar acessos indevidos.

12. Suspensão ou cessação da Conta e do Website e Controlo de Conteúdos

A AACL pode, sem necessidade de aviso prévio, cancelar ou suspender a conta de um Utilizador, designadamente quando este viole a lei aplicável, os presentes Termos de Utilização, bem como a pedido de uma entidade competente.

A AACL enviará um e-mail a informar o Utilizador que a conta foi suspensa ou cancelada, usando para o efeito o endereço de e-mail de contacto indicado pelo Utilizador.

A AACL pode ainda, em qualquer altura e sem avisar os Utilizadores do Website:

• Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo;
• Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte do Website.
  
  

A suspensão ou encerramento da Conta ou do Website, por qualquer motivo, não dá direito aos Utilizadores a receber qualquer indemnização ou compensação, a que título for, por parte da AACL.

A AACL reserva o direito de eliminar quaisquer conteúdos, por iniciativa própria ou por denúncia dos Utilizadores, que ofendam quaisquer regras constantes dos presentes Termos de Utilização, bem como de quaisquer normas legais em vigor.

13. Comunicações e Notificações

Todas as notificações dirigidas ao Utilizador, incluindo sobre eventuais alterações àqueles, serão efetuadas diretamente no Website ou através do envio de comunicação para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador aquando do seu registo.

Caso o Utilizador pretenda contactar com a AACL, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico [email protected].

14. Disposições Finais

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

A todas as questões reguladas pelos Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio, sem prejuízo de os direitos que assistam ao Utilizador a nível de resolução alternativa de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.